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5004050-83.2021.8.24.0040
Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
LEONARDO ESTEVAM SA
CPF 045.***.***-44
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0
19/04/2022, 09:26Transitado em Julgado
19/04/2022, 09:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/03/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2022, 09:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2022, 09:31Juntada de certidão - inspecionado
17/02/2022, 12:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022, 17:01Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
15/02/2022, 17:01Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/02/2022, 14:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>
28/01/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO ESTEVAM SA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA (OAB SC018770) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXECUTADO) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004050-83.2021.8.24.0040/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
28/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2022
27/01/2022, 10:27Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
27/01/2022, 10:26Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2022, 17:01
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 14:06