0002850-89.2019.8.24.0075

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

HEMERSON FERNANDES STOPASSOLI

CPF 887.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO CORREA BIAGGIONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THALYTA SILVEIRA BIAGGIONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

02/09/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/09/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/08/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 12:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

20/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/08/2025, 11:58

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/08/2025 15:40. Refer. Evento 118

18/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 13/08/2025

13/08/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/08/2025, 17:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/08/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 15:24

DECISÃO

•22/10/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 18:41

DESPACHO

•27/06/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 14:32