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5002372-59.2020.8.24.0075

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HELIO CAETANO

CPF 762.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA BARRETO OLIVEIRA CAETANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:46

Não conhecido o recurso de HELIO CAETANO

03/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2022, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

-

•28/06/2022, 15:26

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•28/06/2022, 15:26

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•28/06/2022, 15:25

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•28/06/2022, 15:25

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•28/06/2022, 15:25

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•28/06/2022, 15:25

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•28/06/2022, 15:25

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•28/06/2022, 15:24