0300580-14.2015.8.24.0025

Mandado de Segurança CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

OSMAR SILVIO SPENGLER

CPF 107.***.***-91

Autor

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE GASPAR-SC

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE MORANDINI WANDALEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 11:44

Juntada de Petição

30/05/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

09/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR SILVIO SPENGLER. Justiça gratuita: Deferida.

09/05/2022, 14:48

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 03005801420158240025

19/04/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: OSMAR SILVIO SPENGLER ADVOGADO: VANESSA CRISTINA BARNI VALLE (OAB SC029454) PARTE RÉ: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE GASPAR-SC MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR: CHARLOTE INES SCHAEFER PROCURADOR: FELIPE JULIANO BRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0300580-14.2015.8.24.0025/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA PARTE

28/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 01:56

Juntada

19/04/2018, 13:42

Juntada

16/04/2018, 23:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2016, 13:20

SENTENÇA

•20/06/2016, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2015, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2015, 15:53

DECISÃO

•05/05/2015, 16:51