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0300311-42.2017.8.24.0077
Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2018
Valor da Causa
R$ 43.050,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
EDIVETE TEREZINHA FIGUEREDO WARMLING
CPF 023.***.***-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001157-37.2023.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 66, 67, 69, 88, 95, 96, 104
12/09/2025, 15:16Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0
04/09/2023, 10:03Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023
04/09/2023, 10:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/07/2023, 13:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/07/2023, 13:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/07/2023, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023, 07:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023, 07:18Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
21/07/2023, 07:18Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2023, 07:18Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
20/07/2023, 15:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>
03/07/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
30/06/2023, 13:17Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
30/06/2023, 12:53Documentos
ACÓRDÃO
•21/07/2023, 07:18
EXTRATO DE ATA
•20/07/2023, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 15:37
ACÓRDÃO
•22/08/2022, 15:07
EXTRATO DE ATA
•22/08/2022, 14:32
AGRAVO
•26/11/2021, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2021, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2018, 13:35