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0802626-79.2012.8.24.0038
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 4.728,65
Orgao julgador
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
JHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 80.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
25/07/2023, 20:57Transitado em Julgado
25/07/2023, 20:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023, 15:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2023, 18:07Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
31/05/2023, 18:07Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/05/2023, 16:17Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
10/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
09/05/2023, 17:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78
09/05/2023, 17:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
09/05/2023, 17:57Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
08/03/2023, 15:05Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
07/03/2023, 15:06Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
19/01/2023, 18:11Documentos
ACÓRDÃO
•31/05/2023, 18:07
EXTRATO DE ATA
•31/05/2023, 16:17
ACÓRDÃO
•01/12/2022, 16:00
EXTRATO DE ATA
•30/11/2022, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2022, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2022, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2022, 16:34
ACÓRDÃO
•15/02/2022, 15:56
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•10/01/2022, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2021, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2021, 16:56