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5086467-81.2020.8.24.0023
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 38,84
Orgao julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-10
BRUNA ROSSETTI MATTEI
CPF 077.***.***-29
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
20/04/2022, 12:06Transitado em Julgado
20/04/2022, 11:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2022, 10:24Juntada de certidão - inspecionado
17/02/2022, 18:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022, 19:32Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
15/02/2022, 19:32Não conhecido o recurso - por unanimidade
15/02/2022, 15:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00:00</b>
31/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022
28/01/2022, 08:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 179
28/01/2022, 08:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
28/01/2022, 08:31Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
07/12/2021, 11:31Juntada de certidão
07/12/2021, 11:31Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2022, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2021, 09:36