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5086562-14.2020.8.24.0023
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2020
Valor da Causa
R$ 227,38
Orgao julgador
2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-10
FRANCISCO NAZARENO FELIZARDO
CPF 065.***.***-29
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/06/2022, 11:11Transitado em Julgado
17/06/2022, 11:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/05/2022, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:06Decisão interlocutória
29/03/2022, 16:06Conclusos para decisão
25/03/2022, 15:00Juntada de certidão
25/03/2022, 14:57Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50865621420208240023
09/03/2022, 14:11Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO DE FAVERI SOUZA APELADO: FRANCISCO NAZARENO FELIZARDO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086562-14.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
31/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
23/11/2021, 18:34Decisão interlocutória
22/11/2021, 20:51Conclusos para decisão
22/11/2021, 18:17Juntada de certidão
22/11/2021, 15:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta
22/11/2021, 13:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2021, 20:51
SENTENÇA
•27/09/2021, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2020, 15:28