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0300265-91.2019.8.24.0074
Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.681,04
Orgao julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>
18/07/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITORIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) ADVOGADO: CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO: Márcia Rosane Witzke (OAB SC009021) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300265-91.2019.8.24.0074/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
18/07/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
15/07/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 140
15/07/2022, 17:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
15/07/2022, 17:09Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
22/03/2022, 08:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2022, 17:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2022, 09:19Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/03/2022, 09:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2022, 10:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2022, 10:47Juntada de Petição
24/02/2022, 10:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022, 15:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022, 15:16Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2022, 19:30
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2021, 15:46