0003980-82.2001.8.24.0031

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 462,83

Orgao julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ 83.***.***.0001-00

Autor

COMERCIO DE PESCADOS ALBARNAES LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB/SC 045012•Representa: ATIVO

SIMONE KEILLA BONA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:31

Baixa Definitiva

04/05/2022, 10:02

Transitado em Julgado

04/05/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00039808220018240031

02/03/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI APELADO: COMERCIO DE PESCADOS ALBARNAES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003980-82.2001.8.24.0031/SC (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

16/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/08/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 12:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 15:24

SENTENÇA

•21/01/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 17:12

DESPACHO

•21/11/2019, 22:29

DESPACHO

•21/11/2019, 22:29

DESPACHO

•21/11/2019, 22:29

DESPACHO

•21/11/2019, 22:29

DECISÃO

•21/11/2019, 22:29