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0001000-07.1997.8.24.0031
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 525,87
Orgao julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE INDAIAL/SC
CNPJ 83.***.***.0001-00
VIDRACARIA E SERRALHERIA DIAMANTE LTDA - ME
Advogados / Representantes
GIANNA THALITA GIRARDI
OAB/SC 045012•Representa: ATIVO
SIMONE KEILLA BONA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2026, 12:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita
28/04/2026, 00:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 15:18Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 15:18Baixa Definitiva
29/04/2022, 18:03Transitado em Julgado
29/04/2022, 18:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/03/2022, 16:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/03/2022, 16:09Ato ordinatório praticado
02/03/2022, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2022, 15:24Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00010000719978240031
02/03/2022, 09:11Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI APELADO: VIDRAÇARIA E SERRALHERIA DIAMANTE LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001000-07.1997.8.24.0031/SC (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
31/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
29/09/2021, 15:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta
16/08/2021, 10:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2021, 10:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2026, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2022, 15:24
SENTENÇA
•20/01/2021, 22:49
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2020, 18:56
DESPACHO
•11/12/2019, 12:05
DESPACHO
•02/12/2019, 23:54