0910441-67.2014.8.24.0038

Ação Civil PúblicaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL KUKULKA FIGUINHA

OAB/SP 358723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

13/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte ALLIANZ SEGUROS S/A, Guia 5030454, Subguia 2640055

13/02/2023, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2023, 18:29

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 5030454 - R$ 199,69

13/02/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

13/02/2023, 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALLIANZ SEGUROS S/A - EXCLUÍDA

13/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLIANZ SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

13/02/2023, 11:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE01FP

10/02/2023, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

14/12/2022, 05:50

Transitado em Julgado

14/12/2022, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/12/2022, 01:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 16:31

SENTENÇA

•07/02/2018, 16:36

SENTENÇA

•16/02/2017, 18:33

DECISÃO

•04/10/2016, 18:30

DECISÃO

•27/07/2016, 19:24