5025376-62.2021.8.24.0020

Apelacao Remessa NecessariaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 115.446.232,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Popular · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

ALCIDES GOULARTI FILHO

CPF 606.***.***-49

Autor

ALEXANDRE LUIZ VIECILI

CPF 000.***.***-10

Autor

ALEXSANDRA GLECI BERNARDINO

CPF 080.***.***-39

Autor

CARLOS DOS SANTOS

CPF 290.***.***-49

Autor

DEBORA MICHELS MATTOS

CPF 820.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA

OAB/SC 013591•Representa: ATIVO

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193•Representa: ATIVO

RAFAEL DE SOUZA GIASSI

OAB/SC 044380•Representa: ATIVO

RICARDO REITZ BUNN

OAB/SC 017020•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

03/05/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 450

27/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 450

24/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 450

23/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/11/2025, 18:55

Acórdão - Outro processo

•03/11/2025, 18:55

Acórdão - Outro processo

•03/11/2025, 18:55

Acórdão - Outro processo

•03/11/2025, 18:55

Acórdão - Outro processo

•03/11/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 18:51

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:38

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:25

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 20:19

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 16:35