5062233-70.2021.8.24.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Órgão Especial - Gabinete 03

Partes do Processo

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL SC

CNPJ 28.***.***.0001-14

Autor

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC - VIDEIRA

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC - VIDEIRA

Reu

Advogados / Representantes

AGINERO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 057235•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/02/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 318336, Subguia 66746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,74

09/02/2023, 09:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/02/2023, 11:34

Custas Satisfeitas - Parte: CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - VIDEIRA

01/02/2023, 11:15

Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Videira

01/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/03/2023. Parte PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL SC, Guia 318336, Subguia 66746

01/02/2023, 11:15

Juntada - Guia Gerada - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL SC - Guia 318336 - R$ 23,74

01/02/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 11:15

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

30/01/2023, 20:22

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

30/01/2023, 10:15

Despacho

30/01/2023, 00:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE03 -> SORGESP

30/01/2023, 00:09

Conclusos para decisão com Petição - SORGESP -> GOE03

09/01/2023, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 00:09

ACÓRDÃO

•09/10/2022, 09:50

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 19:53

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2021, 10:12