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5050761-72.2021.8.24.0000
Agravo Em Recurso EspecialTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-70
RICARDO ERNESTO MAES
CPF 291.***.***-30
HELOISA HELENA BRAGGIO MAES
CPF 772.***.***-87
NILZA VERONICA RIBEIRO BELO
CPF 015.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/06/2023, 13:33Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/06/2023, 13:33Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 237201/2023 - AgInt
01/06/2023, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/05/2023, 19:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0237201 - AgInt no AREsp 2207517 - Publicação prevista para 01/06/2023
31/05/2023, 06:30Conhecido o recurso de FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00237201/2023 - AgInt no AREsp 2207517/SC
29/05/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2023-AJC-4T)
16/05/2023, 09:54Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023
12/05/2023, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/05/2023, 19:17Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237201/2023 - AgInt no AREsp 2207517/SC
11/05/2023, 15:18Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
12/04/2023, 11:45Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329363/2023
12/04/2023, 11:26Protocolizada Petição 329363/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2023
12/04/2023, 11:23Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/03/2023 Petição Nº 237201/2023 -
27/03/2023, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/03/2023, 18:47Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•01/06/2023, 06:04
EMENTA / ACORDÃO
•31/05/2023, 06:30
DECISÃO TERMINATIVA
•13/03/2023, 10:00
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•09/09/2022, 06:14
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•09/09/2022, 06:13
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•09/09/2022, 06:13
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