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5005850-07.2020.8.24.0033

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2020
Valor da Causa
R$ 3.146.441,50
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí
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Partes do Processo
ANTONIO CARLOS FRANCHINI FILHO
CPF 270.***.***-39
Autor
TC PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-57
Reu
BBM EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ 14.***.***.0001-78
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG
OAB/SC 041495•Representa: ATIVO
RENAN CANELLAS DE VARGAS
OAB/SC 041494•Representa: ATIVO
MARINA GONCALVES DE PAIVA NOGUEIRA BERNSTORFF
OAB/SC 044478•Representa: ATIVO
JAQUELINE SIMAS MARINHO
OAB/SC 029527•Representa: PASSIVO
RUY RODRIGUES NETO
OAB/SC 014966•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Alterado o assunto processual

01/11/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS FRANCHINI FILHO (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495) ADVOGADO: RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494) ADVOGADO: MARINA GONCALVES DE PAIVA NOGUEIRA BERNSTORFF (OAB SC044478) APELADO: BBM EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) APELADO: TC PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005850-07.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS FRANCHINI FILHO (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495) ADVOGADO: RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494) ADVOGADO: MARINA GONCALVES DE PAIVA NOGUEIRA BERNSTORFF (OAB SC044478) APELADO: BBM EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) APELADO: TC PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005850-07.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS FRANCHINI FILHO (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495) ADVOGADO: RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494) ADVOGADO: MARINA GONCALVES DE PAIVA NOGUEIRA BERNSTORFF (OAB SC044478) APELADO: BBM EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) APELADO: TC PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005850-07.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI04CV -> TJSC

15/12/2021, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:05:22). Refer. Evento 99

11/12/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:05:22). Refer. Evento 100

11/12/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:05:22). Refer. Evento 101

11/12/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:05:22). Refer. Evento 102

11/12/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

03/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2021, 11:30
Documentos
SENTENÇA
•24/09/2021, 08:46
SENTENÇA
•19/08/2021, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2020, 10:59
ATO ORDINATÓRIO
•08/06/2020, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2020, 14:18
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2020, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2020, 15:44
OUTROS
•30/04/2020, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2020, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2020, 15:53