5000678-74.2021.8.24.0025

Ação Civil PúblicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI

CNPJ 76.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE ILHOTA

CNPJ 83.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB/SC 035588•Representa: ATIVO

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB/SC 035740•Representa: ATIVO

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB/SC 034402•Representa: ATIVO

NICOLAS FISCHER VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA BORK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 19:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

02/03/2026, 13:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI

02/03/2026, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ILHOTA

02/03/2026, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

26/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

26/02/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

15/12/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/12/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 09:09

PETIÇÃO

•07/07/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 14:01

OUTROS

•18/06/2021, 17:26

SENTENÇA

•18/05/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 10:57