5000142-05.2017.8.24.0025

Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CAUAN DA SILVA PEREIRA

CPF 061.***.***-75

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629•Representa: ATIVO

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/04/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:57

Decisão interlocutória

09/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/10/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/10/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2025, 22:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 18:31

SENTENÇA

•27/11/2018, 09:40

DESPACHO

•07/02/2018, 14:07

DESPACHO

•22/11/2017, 19:03

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 14:45

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 14:45

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 14:45

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 14:45

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 14:45

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 14:45

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 14:45

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 14:45