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0301440-91.2014.8.24.0011
Apelação CívelLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2019
Valor da Causa
R$ 104.314,10
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
GERALDO GONCALVES PONTES
CPF 591.***.***-72
MAURI LUIS VOITENA
CPF 528.***.***-87
Advogados / Representantes
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157•Representa: ATIVO
EDSON RODRIGUES DA CRUZ
OAB/SC 021316•Representa: PASSIVO
CARLOS ROBERTO PEREIRA
OAB/SC 029179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0
19/04/2022, 09:26Transitado em Julgado
19/04/2022, 09:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/03/2022, 15:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/03/2022, 14:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 15:18Juntada de certidão - inspecionado
24/02/2022, 12:34Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2022, 17:37Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
23/02/2022, 17:37Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/02/2022, 14:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>
31/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022
28/01/2022, 16:31Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2022, 17:37
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2019, 17:36