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5011500-73.2019.8.24.0064
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DAVID KAMINSKI DE JESUS
CPF 116.***.***-76
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE CLEBER DE MELO
OAB/SC 036162•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
14/03/2022, 12:38Transitado em Julgado
14/03/2022, 12:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2022, 11:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/03/2022, 22:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/03/2022, 22:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 14:41Juntada de certidão - inspecionado
24/02/2022, 12:34Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
23/02/2022, 17:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2022, 17:37Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/02/2022, 14:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>
31/01/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: DAVID KAMINSKI DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011500-73.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CID GOULART
31/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022
28/01/2022, 16:31Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2022, 17:37
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 14:12