5003285-97.2021.8.24.0045

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 142.500,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

RODRIGO MARTINS

CPF 032.***.***-59

Autor

FERNANDA QUADRAS MARTINS

CPF 058.***.***-00

Autor

COMPANHIA DE LIMPEZA PALHOCA LTDA COLIMPA

CNPJ 82.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU DE FARIAS

OAB/SC 032337•Representa: ATIVO

RAFAEL SCHARF DOS SANTOS

OAB/SC 028643•Representa: PASSIVO

JOAO BATISTA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

09/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

16/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

02/03/2026, 00:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 244, 275 e 276

27/02/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276

24/02/2026, 04:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255

24/02/2026, 03:48

Juntada de Petição

23/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276

23/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

20/02/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

20/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 05:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:30

Sentença - Outro processo

•14/04/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 12:58

Documentação

•05/07/2023, 10:39

Documentação

•05/07/2023, 10:39

Documentação

•05/07/2023, 10:39

Documentação

•05/07/2023, 10:39