0001775-51.2018.8.24.0042

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VILSON DOS SANTOS

CPF 012.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LISIANE BEATRIZ WICKERT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021972-55.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 13

24/02/2026, 16:22

Baixa Definitiva

02/10/2025, 19:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

26/09/2025, 09:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILSON DOS SANTOS

26/09/2025, 09:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2025, 09:00

Remetidos os Autos - MVHDIST -> MVH02

18/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos - MVH02 -> MVHDIST

17/09/2025, 20:29

Juntada de certidão

17/09/2025, 20:28

Juntada - Cálculo processual nº 436814 - versão 1

17/09/2025, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/09/2025, 20:14

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(VILSON DOS SANTOS)<br/>BNMP: 0001775-51.2018.8.24.0042.15.0002-06<br/>Tipo de Pena: Originária

15/09/2025, 19:00

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/09/2025, 22:45

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 61232/2025-SC - Réu VILSON DOS SANTOS

12/09/2025, 22:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

12/09/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2025, 22:12

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:22

DECISÃO

•12/09/2025, 22:08

DECISÃO STJ/STF

•12/09/2025, 22:08

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 20:07

SENTENÇA

•17/10/2021, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 16:14

DESPACHO

•26/06/2020, 15:12

DESPACHO

•12/05/2020, 15:52

DESPACHO

•28/04/2020, 16:16