0900031-35.2017.8.24.0008

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JULIANO DANIEL SCHEEFFER

CPF 921.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 023738•Representa: ATIVO

SERGIO BALBINOTTI OTAKI

OAB/SC 045299•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636015/2022

04/08/2022, 15:51

Protocolizada Petição 636015/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:46

Conheço do agravo de JULIANO DANIEL SCHEEFFER para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO DANIEL SCHEEFFER (RÉU) ADVOGADO: Osvaldo Rogerio de Oliveira (OAB SC023738) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO: SERGIO BALBINOTTI OTAKI (OAB SC045299) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0900031-35.2017.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 32) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

31/01/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

•27/06/2022, 12:56

•27/06/2022, 12:55

•27/06/2022, 12:54

•27/06/2022, 12:53