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0005702-80.2010.8.24.0082
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
EDUARDO SOARES RIGELEO
CPF 045.***.***-62
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA
OAB/SC 023315•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO SOARES RIGELEO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
03/10/2024, 15:06Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024, 15:06Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024, 17:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
30/07/2024, 15:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
29/07/2024, 18:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
29/07/2024, 17:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
29/07/2024, 17:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 17:30Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 17:30Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032247-34.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
08/07/2024, 17:24Baixa Definitiva
02/07/2024, 18:29Juntada de certidão
03/05/2024, 18:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
20/02/2024, 01:13Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 09/02/2024
10/02/2024, 13:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2024, 17:30
SENTENÇA
•08/07/2024, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2023, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2022, 01:29
ACÓRDÃO
•02/06/2022, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 15:08
DECISÃO
•07/07/2020, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2020, 17:37
SENTENÇA
•27/05/2020, 17:29
DESPACHO
•28/04/2020, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2020, 18:40
DESPACHO
•18/02/2020, 16:58
DESPACHO
•19/03/2015, 15:50
DESPACHO
•29/04/2014, 15:03
DESPACHO
•29/04/2014, 15:03