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5000641-11.2021.8.24.0037

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
JOSE MARCIO DOS SANTOS
CPF 011.***.***-28
Reu
SERGIO DE FARIAS DA SILVA
CPF 107.***.***-64
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK
OAB/DF 054515Representa: PASSIVO
ALISON FERNANDO GONTAREK
OAB/SC 059578Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

29/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

29/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 19:18

Despacho

26/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2022

24/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

10/05/2022, 16:35

Despacho

10/05/2022, 16:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
26/08/2022, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
10/05/2022, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
15/02/2022, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
07/06/2021, 16:30
SENTENÇA
04/06/2021, 14:25
DECISÃO STJ/STF
19/05/2021, 19:41
ATO ORDINATÓRIO
19/04/2021, 16:49
TERMO DE AUDIÊNCIA
14/04/2021, 19:34
DECISÃO STJ/STF
25/03/2021, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
15/03/2021, 13:27
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO
09/03/2021, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
04/03/2021, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
25/02/2021, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
17/02/2021, 14:50