5004569-31.2020.8.24.0028

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEAN PATRICK ALMEIDA

CPF 109.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA020

30/03/2022, 16:43

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

30/03/2022, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 08:42

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

18/03/2022, 14:25

Transitado em Julgado

18/03/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:25

Juntada de certidão - inspecionado

16/02/2022, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 20:07

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 20:07

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 16:42