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0001165-68.2018.8.24.0047
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
FABIO GABRIEL DUFFECK
CPF 052.***.***-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO GABRIEL DUFFECK - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/12/2025, 17:47Juntada - Registro de pagamento - Guia 3657686, Subguia 1964107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 157,63
25/05/2023, 09:09Baixa Definitiva
06/07/2022, 18:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/07/2022, 01:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2022, 23:59Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN
08/06/2022, 17:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIO GABRIEL DUFFECK, Guia 3657686, Subguia 1964107
08/06/2022, 17:28Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/06/2022, 17:28Juntada - Guia Gerada - FABIO GABRIEL DUFFECK - Guia 3657686 - R$ 157,63
08/06/2022, 17:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022, 17:28Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE
03/06/2022, 14:52Juntado(a)
03/06/2022, 14:51Expedição de Guia Recolhimento
04/05/2022, 23:21Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIO GABRIEL DUFFECK<br>Data: 18/03/2022
04/05/2022, 18:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2022, 18:19Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2022, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2021, 17:25
TERMO DE AUDIÊNCIA
•12/05/2021, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2021, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2020, 09:25
DECISÃO
•16/01/2019, 19:46
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2018, 10:31