5013717-85.2020.8.24.0054

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

SERGIO MENEGAZZI

CPF 007.***.***-61

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO

OAB/RJ 153383•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> RSLFP

25/03/2022, 14:58

Transitado em Julgado

25/03/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

25/03/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

17/03/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/02/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 20:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 20:55

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:18

SENTENÇA

•20/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 17:48