0000255-45.2018.8.24.9002

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: AMARILDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) ADVOGADO: MAICON CARLOS MULLER ROSA (OAB SC026774) ADVOGADO: NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 11/05/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 11/05/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0000255-45.2018.8.24.9002/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo