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5003423-77.2021.8.24.0073
Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JESSE RODRIGUES DA SILVA
CPF 085.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/06/2023, 13:23Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/06/2023, 13:23Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 554921/2023 (substabelecimento sem reservas), a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal compulsou os autos e não localizou, no presente feito, procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da parte agravante outorgando poderes para substabelecer ao advogado substabelecente, razão pela qual deixou de proceder à alteração da representação processual.
09/06/2023, 10:49Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 554921/2023
09/06/2023, 09:16Protocolizada Petição 554921/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/06/2023
09/06/2023, 09:15Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552037/2023
08/06/2023, 06:01Protocolizada Petição 552037/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023
07/06/2023, 22:51Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2023 Petição Nº 637764/2022 - AgRg
07/06/2023, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/06/2023, 19:25Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 543450/2023 (substabelecimento sem reservas), a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal compulsou os autos e não localizou, no presente feito, procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da parte agravante outorgando poderes para substabelecer ao advogado substabelecente, razão pela qual deixou de proceder à alteração requerida.
06/06/2023, 18:53Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 543450/2023
06/06/2023, 15:11Protocolizada Petição 543450/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/06/2023
06/06/2023, 15:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0637764 - AgRg no AREsp 2148739 - Publicação prevista para 07/06/2023
06/06/2023, 12:50Não conhecido o recurso de JESSE RODRIGUES DA SILVA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00637764/2022 - AgRg no AREsp 2148739/SC
05/06/2023, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2023
10/05/2023, 05:27Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•07/10/2022, 16:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/08/2022, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•03/08/2022, 09:00
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•14/06/2022, 14:29
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•14/06/2022, 14:29
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•14/06/2022, 14:28
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•14/06/2022, 14:27
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•14/06/2022, 14:27