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5001660-30.2021.8.24.0012
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVAN DA SILVA RIBAS MIRANDA
CPF 130.***.***-46
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0
18/03/2022, 08:59Transitado em Julgado
18/03/2022, 08:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/03/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/03/2022, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2022, 11:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2022, 09:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022, 11:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022, 11:26Juntada de certidão - inspecionado
17/02/2022, 18:32Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
16/02/2022, 18:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2022, 18:35Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/02/2022, 13:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00:00</b>
31/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022
28/01/2022, 20:38Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 31
28/01/2022, 20:37Documentos
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2022, 18:05