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0012344-50.2015.8.24.0064
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ANDERSON PELECK
CPF 069.***.***-30
EZEQUIEL TEIXEIRA FERREIRA
CPF 109.***.***-08
ROMALINO JOZINO SANTOS
CPF 613.***.***-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023675-89.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
19/01/2025, 23:37Baixa Definitiva
18/12/2024, 09:12Transitado em Julgado
18/12/2024, 09:09Juntado(a)
01/11/2024, 14:59Expedição de Registro no Rol de Culpados
01/11/2024, 14:58Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 433, 434 e 435
23/07/2024, 01:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433, 434 e 435
14/07/2024, 23:59Juntado(a)
08/07/2024, 13:20Juntado(a)
08/07/2024, 13:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
04/07/2024, 19:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
04/07/2024, 19:07Extinta a punibilidade por prescrição
04/07/2024, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024, 18:30Documentos
SENTENÇA
•19/01/2025, 23:37
Sentença - Outro processo
•08/07/2024, 13:01
SENTENÇA
•04/07/2024, 18:30
SENTENÇA
•24/06/2024, 22:53
Sentença - Outro processo
•05/06/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2023, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2023, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2023, 21:12
DESPACHO
•14/06/2019, 09:51
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2019, 09:51
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2019, 12:01
ACÓRDÃO
•20/03/2019, 11:26
DESPACHO
•06/03/2019, 09:46
ATO ORDINATÓRIO
•01/03/2019, 08:17
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2017, 08:15