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5011400-22.2020.8.24.0020
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ADRIANO BENENOT DIAS
CPF 081.***.***-23
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTAVIA GARCEZ MARRONI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2022, 14:56Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022
10/05/2022, 14:48Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50114002220208240020
05/05/2022, 15:38Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50114002220208240020/TJSC
22/03/2022, 13:54Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50114002220208240020/TJSC
15/02/2022, 13:40Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADRIANO BENENOT DIAS (RÉU) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) INTERESSADO: GABRIELA DIAS FELTRIN (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ DARCI DALFARRA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: PRISCILA TORQUATO FERRARI (INTERESSADO) INTERESSADO: VANDEIR ALVES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5011400-22.2020.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 63) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO
31/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
01/02/2021, 16:39Transitado em Julgado para o Réu - ADRIANO BENENOT DIAS<br>Data: 14/12/2020
01/02/2021, 16:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/01/2021, 14:35Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.
29/01/2021, 11:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/12/2020, 23:59Recebido o recurso de Apelação
10/12/2020, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020, 15:50Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020, 22:20Juntada de certidão
09/12/2020, 22:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2020, 12:50
SENTENÇA
•25/11/2020, 06:57
TERMO DE AUDIÊNCIA
•14/10/2020, 11:31
TERMO DE AUDIÊNCIA
•23/09/2020, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2020, 15:15
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2020, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2020, 14:25