0901961-19.2017.8.24.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Indaial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FREDERICO KUEHNRICH NETO

CPF 162.***.***-34

Reu

OLIDIO MORDHORST

CPF 162.***.***-15

Reu

CARLOS ROBERTO INNIG

CPF 090.***.***-91

Reu

FABIO GOMES ROSELL

CPF 074.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDSON VIEIRA ABDALA

OAB/PR 013343•Representa: PASSIVO

DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA

OAB/SC 009593•Representa: PASSIVO

PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN

OAB/SC 033051•Representa: PASSIVO

RAFAEL DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIETER GERHARD WACHHOLZ. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO GOMES ROSELL. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2026, 20:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIETER GERHARD WACHHOLZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/04/2026, 20:00

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

12/04/2026, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 364

20/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 364

19/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

18/03/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

18/03/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

18/03/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

18/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 15:36

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 15:36

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 12:39

SENTENÇA

•01/02/2025, 19:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/06/2024, 17:30

SENTENÇA

•05/06/2024, 18:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/04/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 22:12

OUTROS

•28/02/2022, 15:54

OUTROS

•28/02/2022, 15:54

OUTROS

•28/02/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:43