0000165-68.2019.8.24.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CARLOS EDUARDO VIEIRA

CPF 040.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEYVID GODINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/08/2024, 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO VIEIRA - ARQUIVADO

13/08/2024, 17:54

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO VIEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/08/2024, 17:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

13/08/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

13/08/2024, 17:50

Despacho

13/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:03

Juntada de Petição

12/08/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/08/2024, 16:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

06/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:34

SENTENÇA

•06/08/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 15:17

DECISÃO

•05/02/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 18:34

DESPACHO

•20/02/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 17:31