5001187-26.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA DELFES

CPF 011.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELI AUGUSTO CUTI DORNELES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LETICIA DE CAMPOS PAES BRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA PINHEIRO DA CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO DE OLIVEIRA DELFES - ABSOLVIDO

22/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

22/08/2024, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 21/08/2024

21/08/2024, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 16:51

Juntada de Petição

09/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/07/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/07/2024, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

23/07/2024, 15:47

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 15:15

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

23/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 15:15

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 15:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:29