5000047-94.2020.8.24.0113

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FABRICIO ANDRADE MONTEIRO

CPF 122.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO DUDEK

OAB/SC 022516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:39

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 21967/2026-SC - Réu FABRICIO ANDRADE MONTEIRO

17/03/2026, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005153-95.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

30/08/2025, 19:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2025, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005153-95.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 176

07/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/12/2024, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR

29/11/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2025. Parte FABRICIO ANDRADE MONTEIRO, Guia 9356795, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4816517&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4816517</a>

29/11/2024, 19:49

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2024, 19:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABRICIO ANDRADE MONTEIRO - Guia 9356795 - R$ 900,61

29/11/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE

29/11/2024, 09:22

Transitado em Julgado para o Réu - FABRICIO ANDRADE MONTEIRO<br>Data: 28/06/2022

29/11/2024, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:26

E-MAIL

•29/11/2022, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:25

SENTENÇA

•21/01/2021, 16:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/03/2020, 18:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/03/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 15:08