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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO YURI ALVES EDITAL Nº 310023628082 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA LERCH LUNARDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO YURI ALVES, CPF: 09443357992, Endereço: Servidão Amanhecer das Araras, 96 - Pântano do Sul - 88067060 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 4 de dezembro de 2020, por volta das 9 horas e 30 minutos, no Rodovia Francisco Magno Vieira, Bairro Costeira do Pirajubaé, nesta Cidade, o denunciado DIEGO YURI ALVES opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra policial militar, funcionário competente para executálo. Consta dos autos que determinada guarnição da Polícia Militar realizava procedimento de trânsito na Rodovia SC-401, nesta Capital, quando o denunciado passou com a motocicleta HONDA/CG 125 FAN KS (IPR0178) com a placa levantada. Iniciado o acompanhamento para abordar DIEGO YURI ALVES, o mesmo ignorou as ordens de paradas e passou a transitar perigosamente pela via. Ato contínuo, após 2 km de acompanhamento, a guarnição conseguiu lateralizar a viatura com a motocicleta, oportunidade em que a policial militar Juliana Lopes de Souza Nunes deu ordem verbal de parada, a qual foi ignorada pelo denunciado, que tentou evadir-se fazendo o retorno. Assim, o miliciano Andrei Andrade Pires atravessou a viatura na pista com o objetivo de impedir o acusado de realizar a manobra. Neste momento, a policial Juliana, armada, deu novamente a ordem de parada e ordenou que o denunciado colocasse a mão na cabeça, o que foi novamente ignorado por DIEGO YURI ALVES, que foi em direção ao miliciano Andrei desferindo socos e ponta pés, motivo pelo qual a policial afastou-se e efetuou um disparou de munição de elastômero em direção às pernas do acusado, que continuou avançando em sua direção. Após várias tentativas, DIEGO YURI ALVES foi imobilizado pela guarnição, sendo algemado logo em seguida e lavrado o respectivo procedimento investigatório. Assim agindo, o denunciado DIEGO YURI ALVES praticou a conduta delituosa descrita no artigo 329 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006728-15.2021.8.24.0091/SC