4000915-11.2018.8.24.0000

Agravo de InstrumentoAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 268.620,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE BLUMENAU - SETERB

CNPJ 83.***.***.0001-18

Autor

EWANDRO RIBEIRO BELTRAMINI

CPF 696.***.***-34

Reu

LUIZ DA ROSA ANTONIO

CPF 550.***.***-15

Reu

NIVALDO CESTARI

CPF 549.***.***-15

Reu

SILVIO OECHSLER

CPF 702.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MARTINS

OAB/SC 024064•Representa: ATIVO

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA

OAB/SC 013604•Representa: PASSIVO

MAIARA ELIZABETH CORREA

OAB/SC 031800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2022, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

09/05/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:18

Juntada de certidão - inspecionado

04/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

03/03/2022, 22:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/02/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00:00</b>

02/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BLUMENAU - SETERB PROCURADOR: ANDREA MARTINS AGRAVADO: EWANDRO RIBEIRO BELTRAMINI ADVOGADO: CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) AGRAVADO: LUIZ DA ROSA ANTONIO ADVOGADO: CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) AGRAVADO: NIVALDO CESTARI ADVOGADO: CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) AGRAVADO: SILVIO OECHSLER ADVOGADO: Maiara Elizabeth Correa (OAB SC031800) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4000915-11.2018.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

02/02/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 22:08

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 15:13

DESPACHO

•02/07/2018, 15:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/05/2018, 11:54