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5036073-42.2020.8.24.0000
Agravo de InstrumentoLimitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
FLAVIO BEDUSCHI
CPF 050.***.***-00
MUNICÍPIO DE GASPAR
CNPJ 83.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS
OAB/SC 018692•Representa: ATIVO
GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES
OAB/SC 032038•Representa: ATIVO
CHARLOTE INES SCHAEFER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO
OAB/SC 037467•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/05/2022, 14:41Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
05/05/2022, 14:40Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 31. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLAVIO BEDUSCHI
05/05/2022, 14:39Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 31. Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR
05/05/2022, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO BEDUSCHI. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2022, 14:29Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
02/05/2022, 08:44Transitado em Julgado - Data: 30/04/2022
02/05/2022, 08:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/04/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2022, 13:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022, 18:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 13:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 13:05Documentos
ACÓRDÃO
•02/03/2022, 13:03
EXTRATO DE ATA
•24/02/2022, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2021, 12:51
Anexo
•05/03/2021, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2020, 15:01