5070251-45.2020.8.24.0023

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

CNPJ 84.***.***.0001-72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 09:22

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2023, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/05/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:06

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

28/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/04/2023, 15:26

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/04/2023, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/04/2023, 11:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 17:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•14/09/2022, 19:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/09/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 09:37

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:14