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5063997-22.2021.8.24.0023
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
SAMUEL PEDROSO
CPF 123.***.***-88
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RALF ZIMMER JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006273-92.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
03/05/2024, 14:45Baixa Definitiva
20/09/2023, 18:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.
20/09/2023, 18:56Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5063179-70.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 113
20/09/2023, 18:54Expedição de Alvará
12/06/2023, 16:26Juntada de certidão
16/05/2023, 17:58Juntada de certidão
18/04/2023, 17:35Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/01/2023, 03:00Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
30/12/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023
27/10/2022, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022
26/10/2022, 17:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/10/2022, 17:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/10/2022, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2022, 15:24Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
04/09/2022, 13:38Documentos
SENTENÇA
•03/05/2024, 11:45
DECISÃO STJ/STF
•13/06/2022, 09:29
ACÓRDÃO
•13/06/2022, 09:29
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2021, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2021, 13:41
DECISÃO STJ/STF
•27/10/2021, 12:16
SENTENÇA
•14/10/2021, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2021, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2021, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2021, 12:03
DECISÃO STJ/STF
•21/09/2021, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2021, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2021, 09:48
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2021, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2021, 15:35