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5005980-14.2021.8.24.0113
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
LARISSA ADRIANO MATIAS
CPF 124.***.***-88
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/05/2024, 14:40Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/05/2024, 14:40Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000018-02.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 44, 45
21/05/2024, 14:40Expedição de ofício
21/05/2024, 14:40Transitado em Julgado
21/05/2024, 14:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/05/2024, 13:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2024, 13:33Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
08/05/2024, 13:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024, 13:53Conclusos para julgamento
08/05/2024, 13:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2024, 17:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2024, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2024, 18:01Despacho
26/03/2024, 18:01Conclusos para despacho
26/03/2024, 17:00Documentos
SENTENÇA
•08/05/2024, 10:53
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2024, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2023, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2022, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2021, 11:33
DESPACHO
•23/08/2021, 09:24