0000771-36.2019.8.24.0044

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

PAULO RICARDO VENANCIO

CPF 019.***.***-97

Reu

CARINA MATIAS

CPF 080.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

27/04/2026, 15:06

Juntada de ofício cumprido

27/04/2026, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000929-98.2022.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

21/03/2024, 13:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002057-56.2022.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

19/03/2024, 14:58

Baixa Definitiva

15/09/2023, 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

07/08/2023, 17:14

Custas Satisfeitas - Parte: CARINA MATIAS

07/08/2023, 17:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2023, 17:13

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO RICARDO VENANCIO

07/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

25/07/2023, 15:31

Juntado(a)

20/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2022

22/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/03/2023, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2024, 13:06

SENTENÇA

•19/03/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 16:31

SENTENÇA

•09/09/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:05

DECISÃO

•30/01/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 19:32