5006583-30.2021.8.24.0035

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MATHEUS LUCAS DE SOUZA LIMA

CPF 149.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2024, 18:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/05/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003148-82.2020.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

09/05/2024, 18:52

Expedição de ofício

09/05/2024, 18:51

Transitado em Julgado

09/05/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 18:35

Despacho

11/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:05

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:59