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5008376-31.2020.8.24.0005
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ANDRE SILVA PEREIRA
CPF 050.***.***-06
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANDER MATEUS DE ALMEIDA
OAB/SC 048366•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/06/2022, 01:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/05/2022, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2022, 15:08Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/05/2022, 14:12Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE SILVA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
31/05/2022, 14:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 20:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 20:10Decisão interlocutória
30/05/2022, 20:10Conclusos para decisão
27/05/2022, 18:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2022, 13:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2022, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/05/2022, 16:04Juntada de certidão
18/05/2022, 16:03Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/03/2022, 03:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 20:10
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2021, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2021, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2020, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2020, 12:39