5056202-34.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIEL CESAR DA LUZ

CPF 046.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

CNPJ 82.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2022, 11:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

29/04/2022, 11:46

Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL CESAR DA LUZ

28/04/2022, 16:48

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2022, 16:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

28/04/2022, 16:48

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

25/04/2022, 09:47

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2022

25/04/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2022, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/03/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 50013330320218240007/SC

09/03/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 16:56