5004417-46.2021.8.24.0125

Mandado de Segurança CívelTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-12

Autor

CARTORIO DE RI DE ITAPEMA-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPEMA

CNPJ 11.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

16/08/2022, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: BKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

16/08/2022, 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: CARTORIO DE RI DE ITAPEMA-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPEMA

16/08/2022, 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE

15/08/2022, 17:53

Transitado em Julgado

15/08/2022, 17:53

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 50044174620218240125

15/08/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: CARTORIO DE RI DE ITAPEMA-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPEMA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004417-46.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: CARTORIO DE RI DE ITAPEMA-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPEMA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004417-46.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: CARTORIO DE RI DE ITAPEMA-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPEMA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004417-46.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: CARTORIO DE RI DE ITAPEMA-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPEMA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004417-46.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BKR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: CARTORIO DE RI DE ITAPEMA-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPEMA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004417-46.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC

23/08/2021, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 17 (26/07/2021). Guia: 1896777 Situação: Baixado.

02/08/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2021, 20:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1896777, Subguia 1166645 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

27/07/2021, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2021, 17:22