0001962-44.2013.8.24.0039

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 208.248,98

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

RIO CANOAS ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-56

Autor

ESPOLIO DE BELMIRO ANTUNES DA ROSA

Reu

PRUDENTINA MARCOS MOREIRA

CPF 000.***.***-45

Reu

ZENILDA APARECIDA ANTUNES

CPF 028.***.***-47

Reu

HILARIO MARQUES ANTUNES

CPF 019.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SOUZA DE SALLES

OAB/SC 035021•Representa: ATIVO

LIVIA MARQUES COELHO NAGAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE TEIXEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR MADEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES

OAB/SC 027121•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 565, 566, 567, 568, 569, 570

07/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 565, 566, 567, 568, 569, 570

06/04/2026, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

02/04/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

02/04/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 568 e 567

02/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:30

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

13/03/2024, 11:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 5,26%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PRUDENTINA MARCOS MOREIRA

11/03/2024, 18:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 23:19

SENTENÇA

•07/04/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 16:09

DESPACHO

•30/10/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 14:36

DECISÃO

•06/11/2018, 18:15

SENTENÇA

•12/09/2018, 10:33

SENTENÇA

•12/09/2018, 10:33

SENTENÇA

•12/09/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 10:32