0017184-17.2010.8.24.0020

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.479.684,95

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

SC PARTICIPACOES E PARCERIAS S.A. - SCPAR

CNPJ 07.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

30/06/2022, 15:50

Transitado em Julgado

30/06/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

30/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

20/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

17/05/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 16:55

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

17/05/2022, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

29/04/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•10/11/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 15:44

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•31/08/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 09:28